Benefício do constrangimento

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social N° 8.742/93, revisa a cada dois anos os benefícios concedidos por invalidez. Apesar da lei estar em vigor desde 1993, a revisão jamais foi realizada. A discussão parece relevante: o que fazer com as pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) que recebem benefícios previdenciários no Brasil?
Relatório divulgado na semana passada pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde revela que no ano de 2006 foram pagos 42,1 mil auxílios previdenciários às PVHA no Brasil, “representando uma relação de 7,4 benefícios para cada 100 pessoas em tratamento com terapia ARV” no ano. Os números apontam para uma tendência de redução de 18,4%. (Confira o relatório aqui).
Porém, se comparados aos números absolutos de beneficiários da previdência, os benefícios concedidos às PVHA são tão ínfimos que não mereceriam o constrangimento pelo qual passam esses seres humanos nas perícias médicas realizadas por peritos que nem sequer olham para as pessoas. As PVHA representam apenas 0,9% do total de benefícios previdenciários.
“Em relação aos gastos, observamos que benefícios pagos em decorrência da aids, no valor de R$ 26,6 milhões anualmente, representam 1,1% dos dispêndios totais com doença da Previdência no Brasil. A aposentadoria é o benefício que mais contribui para a elevação desses gastos, seguido do auxílio doença. Os gastos com amparo social são aqueles que menos contribuem para os dispêndios associados a aids”, informa o relatório.
Em entrevista ao site da RNP+, a advogada Áurea Abbade, pioneira na defesa dos direitos trabalhistas das PVHA, fundadora da primeira ONG a trabalhar com a questão da aids na América Latina, afirma claramente que assim como no começo da epidemia, “os portadores continuam sendo discriminados, demitidos, sem direitos, havendo vários processos em trâmite na Justiça do Trabalho”.
Relançada no final de 2007 na Câmara dos Deputados, espera-se que a Comissão Parlamentar sobre HIV e aids do Congresso Nacional seja sensibilizada com a questão e promova lei que incentive as empresas, inclusive com renúncia fiscal, a contratarem PVHA. Simplesmente porque a gente não quer só remédio, a gente quer trabalho, o pão de cada dia e um pouco de circo de vez em quando.