Não subestime a inteligência alheia ou cadê a campanha do Carnaval?

Você viu a campanha do Carnaval 2012 de prevenção à AIDS? Se não viu no Facebook, no site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, ou nos canais do Departamento e do Ministério da Saúde no YouTube, você provavelmente não verá. No último dia 02 de fevereiro, o ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve na Escola de Samba da Rocinha para lançar a campanha oficial de prevenção à Aids para o carnaval.

Composta por cartazes, folders, bandanas etc., a campanha trazia uma referência inédita: num dos cartazes, pessoas se divertem na folia de Momo de um carnaval que pode ser em Salvador ou Olinda. No primeiro plano, afastados dos demais foliões, mas parecendo estar num beco, um casal formado por um homem e uma travesti começa a se abraçar. Na linha do tórax dele e dos seios dela, uma faixa com a frase “isso rola muito”. Ao lado, duas borboletas trazem cada uma uma camisinha. Abaixo dos insetos, outra faixa traz a frase “esperar por isso não rola”. Embaixo desta última frase, sobre um preservativo masculino desenrolado, a oração “na empolgação rola de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua”. Mais abaixo, as assinaturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde e do governo federal do Brasil.

“Nunca antes na história deste país” uma campanha de carnaval deu-se ao luxo de priorizar a população de travestis e transexuais. Mas, de uma forma ou de outra, a pasta da Saúde está sendo coerente com o discurso sobre essa população, que o ministro defendeu em discurso na Assembleia Mundial da Saúde, realizada no primeiro semestre do ano passado, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Mas os cartazes não serão vistos porque dificilmente chegarão a tempo às secretarias estaduais de Saúde (SES), que deveriam fazer a distribuição. Mas as SES não os distribuem porque eles não chegam a tempo da logística poder distribui-los aos municípios e estes, às organizações não governamentais parceiras, segundo o princípio de descentralização do SUS.

Mas, e o vídeo da campanha? Antes de responder a esta pergunta, permita-me descrevê-los. Sim, neste ano foram produzidos dois vídeos. Um deles é protagonizado por um casal heterossexual (um rapaz e uma moça). O casal hétero se conhece brincando o Carnaval na mesma cidade que a travesti. Eles saem da folia e vão a uma praia, deitam-se na areia e a moça pergunta ao rapaz se ele tem camisinha. Uma voz em off diz que isso rola muito. Mas, antes mesmo que ela possa ficar desapontada, surge de um buraco na areia um caranguejo – ou siri – trazendo uma camisinha a eles. E a voz novamente diz que esperar por isso não rola, que na empolgação rola de tudo e que por isso é sempre bom que se tenha uma camisinha para essas ocasiões.

No outro vídeo, ambientado numa balada, um rapaz vai ao balcão e pede uma bebida à garçonete, que depois de entregar-lhe o drink, também dá a ele um bilhete, olhando à direita. Um outro rapaz sorri ao primeiro. Os dois se aproximam, conversam, sentam-se num sofá e começam a se abraçar. Até que um deles pergunta se o outro tem camisinha. Novamente, a voz em off. E, antes que o que perguntou se decepcione com a negativa, surge uma fadinha trazendo ao casal gay uma camisinha. De novo, a voz diz que esperar por isso não rola e que na empolgação rola de tudo.

Os vídeos seriam dirigidos a heterossexuais e gays, respectivamente. Com as peças audiovisuais, pretendia-se sensibilizar a jovens entre 15 e 24 anos, faixa etária em que a disseminação do HIV ainda é alta. Seriam porque não serão vistos. Foram vetados pelo ministro. Uma fonte disse que o ministro considerou-os abusadinhos demais.

Campanhas de prevenção de doenças fazem parte das estratégias de comunicação do Ministério da Saúde com a população brasileira. Tais estratégias são amplamente discutidas no âmbito das conferências de Saúde, pois o Art. 196 da Constituição Cidadã de 1988 atribui ao Estado a responsabilidade pela garantia do direito à saúde de todos, “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Além do Art. 196, a Carta Magna dispõe sobre a Saúde nos artigos 197, 198, 199 e 200. Regulamentam tais artigos as leis 8.080/90 e 8.142/90, além de decretos, portarias, normas, pactos etc.

Para elaborar uma campanha de prevenção, o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde define, segundo dados epidemiológicos, a população a ser sensibilizada, que eles nomeiam por “público alvo”. A prioridade é apresentada ao Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação, que tem participantes do próprio Departamento, da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério da Saúde, da agência de publicidade, do movimento social e da universidade. Essa participação é preconizada pelo inciso III do Art. 198 da Constituição.

Por causa de algumas campanhas consideradas mais polêmicas, até a Ascom da Presidência da República tem de aprovar as campanhas federais. No caso da Saúde, só é submetida a campanha depois de aprovada pela Ascom do Ministério. Se a campanha foi lançada e o ministro considerou os vídeos avançadinhos demais, significa que ele lançou a campanha na Rocinha sem assisti-los?

Por dois anos, eleito pelo movimento social de luta contra a AIDS no Brasil, fiz parte deste GT. Às vezes percebia que duas ou três vírgulas do que falávamos eram ouvidas. Noutras vezes, nem isso. Fiquei bastante satisfeito quando, logo no primeiro ano de participação, o Departamento voltou atrás na intenção de produzir uma campanha de carnaval com pessoas vivendo com HIV/AIDS. Meu argumento era de que sem uma sensibilização anterior, que poderia ser feita pela campanha do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, seríamos ainda mais discriminados. Foi o recuo do Departamento que me levou a repensar a campanha e a sugerir que o GT retomasse a discussão para a campanha do Dia Mundial, o que realmente aconteceu, abrindo espaço para que as pessoas que vivem com HIV/AIDS pudessem também estar na campanha do carnaval do ano seguinte.

Paralelamente à redação desta postagem, uma discussão foi travada nas redes sociais e em algumas listas de discussão. Um representante dos jovens gays interpelou o Ministério, que deu a ele a seguinte resposta: “A campanha de aids está passando por ajustes técnicos, os filmes estão sendo legendados para proporcionar acessibilidade para os deficientes visuais. Em breve, a campanha será lançada em rede nacional de televisão.” Oi??? Filmes legendados para deficientes visuais???

Em 2005, a campanha do Dia Mundial de luta contra a AIDS deveria sensibilizar a população negra. O vídeo custou R$ 15 milhões e não passou nenhuma vez na TV até hoje. No ano passado, o filminho pífio que o Ministério da Saúde fez para o mesmo dia 1º de dezembro passou apenas uma única vez na TV. Não se sabe quanto custou.

Eu vi os vídeos legendados. Portanto, digam que sou chato, que não gosto de nada – o que não é verdade, pois já elogiei campanhas do governo federal neste blog –, etc. Mas não subestimem a minha inteligência. Nem a de ninguém, porque isso é violência institucional a uma das populações que mais precisam ser sensibilizadas. Isso é um atentado ao direito humano à informação à saúde.

PS: os comentários estão abertos, sem moderação. Como sempre estiveram, porque a expressão ainda é livre neste país.

Sexo, drogas, rock and roll e Aids

O ator James Franco (127 Horas, 2010) viverá o ambicioso fotógrafo Robert Mapplethorpe no cinema, projeto da cineasta Ondi Timoner. A informação foi divulgada pelo Hollywood Reporter, site especializado em notícias sobre cinema. O polêmico fotógrafo morreu de Aids em março de 1989, aos 42 anos.

Sem nunca revelar uma única foto, Mapplethorpe alçou a fotografia à condição de arte, principalmente por seu inquietante olhar sobre as práticas gays sadomasoquistas, seu desejo por corpos de homens negros nus e por seus vasos de flores, que a yuppie década de 1980 transformou em desejo de consumo das sociedades norte-americana e europeia.

Iris, 1982 (©The Robert Mapplethorpe Foundation)

Com o drama, Mapplethorpe voltará à mídia. Antes de morrer, e já sabendo que estava infectado pelo HIV, o fotógrafo norte-americano montou e definiu a missão da Fundação Mapplethorpe, responsável por proteger e preservar sua obra e por contribuir financeiramente para as pesquisas científicas contra a Aids, além de pessoalmente ter contratado a jornalista Patricia Morrisroe para escrever sua biografia.

Mapplethorpe, uma biografia chegou às livrarias dos EUA em 1995, foi traduzido para o português e publicado pela Editora Record no Brasil no ano seguinte. Talvez a rapidez com a qual o livro foi traduzido seja responsável por alguns problemas com a edição brasileira, esgotada.

Com 15 páginas de fotos, pelo menos duas fotografias não constam da edição brasileira: a foto do túmulo do fotógrafo e a capa da revista Artforum. O túmulo de Mapplethorpe nem poderia ter uma foto, pois ele foi cremado e suas cinzas foram enterradas com o caixão de sua mãe, Joan, que morreu alguns dias depois do filho. Há também algumas frases truncadas no livro, sem sentido aparente.

Também, a notícia de um medicamento para a Aids que o livro nomeia por CD4, que na verdade é um exame de rotina que conta as células de defesa do organismo, fundamental para que os médicos saibam como está a progressão do vírus no corpo das pessoas infectadas pelo HIV. Além disso, alguns nomes só aparecem na parte final da biografia e Morrisroe não narra – que eu me lembre – como foi feita a foto do artista plástico Andy Warhol, ídolo do fotógrafo.

Só garotos, memórias de Patti Smith

Apesar disso, a biografia de Mapplethorpe deve ser lida paralelamente a Só Garotos, da escritora e roqueira Patti Smith, que foi companheira do fotógrafo e dividiu com ele a cama e o sustentou por longos períodos nos anos 1960 e 1970. O livro de memórias de Smith, publicado nos EUA e no Brasil (Companhia das Letras) em 2010, foi uma promessa da escritora feita ao fotógrafo em seu leito de morte, em Boston.


Se Morrisroe nomeia a sexualidade de Mapplethorpe por homossexualismo, Smith é politicamente correta e a nomeia por homossexualidade. Se Morrisroe às vezes passa por cima de alguns fatos importantes da vida da dupla, como o longo tempo em que o casal viveu no hotel Chelsea, em Nova York, Smith relata com detalhes as circunstâncias que levaram os jovens pretendentes a artistas a morar no hotel.

Foi no Chelsea que Mapplethorpe e Smith conheceram a fina flor do rock, do cinema, da literatura e das artes plásticas norte-americana. Foi lá também que ficaram amigos de pessoas que lhes favoreceram a entrada a esse mundo regado a glamour, sexo e drogas. Por fim, se Morrisroe escreveu seu livro baseado nas 16 entrevistas que fez com o fotógrafo e com centenas de pessoas que passaram pela vida de Mapplethorpe, Smith recorre apenas a suas memórias.

Se incomodam os erros na biografia escrita por Morrisroe, supostamente pela rapidez da tradução para o português, como aventado acima, a mesma rapidez com que o livro de Smith foi traduzido e publicado no Brasil não tropeçou nos mesmos obstáculos. Se a biografia escrita por Morrisroe está esgotada (pode ser encontrada na Estante Virtual), as memórias de Smith ainda estão nas livrarias.

Quando Mapplethorpe voltar à mídia pelo drama que James Franco irá estrelar no cinema, a Editora Record deve relançar a biografia do fotógrafo, o que será uma ótima oportunidade para revisar a edição do livro lançado há quase 16 anos no Brasil. Leitores e fãs do polêmico fotógrafo agradecerão.

Livros:

Mapplethorpe, uma biografia. De Patricia Morrisroe. Editora Record, 1996. Esgotado, disponível na Estante Virtual. R$ 15 a R$ 60.

Só garotos. De Patti Smith. Companhia das Letras, 2010. R$ 39.

A Dança dos Famosos, segundo Beto Volpe

No artigo Dança dos Famosos, publicado originalmente no jornal A Tribuna do Litoral Paulista desta quarta-feira, que o autor reproduz no blog Carga Viral, Beto Volpe aborda um aspecto da AIDS pouco divulgado, os efeitos colaterais dos antirretrovirais, que causaram a morte do ator Rodolfo Bottino.

Vítima de uma embolia cardiovascular em trabalho pré-operatório para uma cirurgia de quadril, provocada por uma osteonecrose, a morte de Bottino não foi por AIDS, mas foi causada pelos efeitos dos medicamentos que o ator tomava para conter a doença. A reflexão do ativista é mais do que oportuna, pois cânceres, demência, osteonecrose e doenças degenerativas têm acometido mais as pessoas que vivem com HIV em tratamento antirretroviral.

Recomendo a leitura do post e de toda a Carga Viral de Beto Volpe.

Ex-presidente do CNS alerta sobre golpe contido na Carta de Brasília

O ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, divulgou hoje um manifesto alertando para o golpe contido na Carta de Brasília (divulgada aqui, no post abaixo).
Segundo Batista Júnior, a carta vai contra muitas das propostas aprovadas e é favorável a propostas derrotadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ele nomeia como a mais melancólica de todas.
Com os delegados voltando às suas bases, começam a pipocar propostas de ações judiciais contra a aprovação da carta, que teria ferido o regimento e regulamento da Conferência.
Em respeito ao direito do contraditório, premissa básica do jornalismo, divulgo abaixo o manifesto do ex-presidente do CNS, na íntegra.

A vergonhosa e melancólica 14ª Conferência Nacional de Saúde

por Francisco Batista Júnior (*)

Desde a 13ª Conferência Nacional de Saúde em 2007, a maior e mais democrática Conferência realizada pós Constituição Federal, - que transcorreu sob a absoluta normalidade e que começou e terminou sob aplausos, - que determinados atores passaram a defender alguma “outra coisa” além do Relatório Final que mostrasse não somente o embate entre propostas vencedoras e derrotadas, mas que contemplasse outras “questões importantes”. Isso aconteceu em consequência da estrondosa derrota da proposta de Fundação Estatal de direito privado, o que acabou expondo o governo sobremaneira.

De lá para cá isso passou a ser “costurado” intramuros, ao mesmo tempo em que se deflagrou uma desonesta campanha contra a referida Conferência, esquecendo deliberadamente que dentre outras inúmeras coisas, foi a primeira que realizou, por exemplo, o mais aprofundado debate sobre saúde e qualidade de vida, aliás o seu tema central. A ideia era esconder as grandes polêmicas e os grandes dissensos, jogando-os para “debaixo do tapete”. O plano era não passar a ideia de vencedores e vencidos e de um grande consenso entre todos os participantes, o que, convenhamos, é absolutamente impossível na atual conjuntura e na correlação de forças que enfrentamos.

A “carta de Brasília” foi o instrumento pensado. O tiro saiu pela culatra na 14ª Conferência Nacional de Saúde que acabou de acontecer em Brasília, apesar de não ter havido qualquer articulação contra a dita cuja, pela absoluta falta de tempo e por desconhecimento do seu teor. A dita “carta”, construída durante a Conferência a partir de sucessivas reuniões a portas fechadas com entidades, instituições e movimentos, que foram um a um contemplados de alguma forma nas suas reivindicações, feriu o regulamento da Conferência, foi imposta ao Plenário que não a queria, da forma mais autoritária que já vi na minha militância; trata-se na verdade de um relatório paralelo, uma verdadeira tese que deixa o relatório final e as diferenças em segundo plano e principalmente, não faz qualquer referência às Organizações Sociais (OS), Organizaçõpes da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Fundações, Empresas e outros “parceiros” privados, enquanto GERENTES dos serviços do SUS.

A questão crucial da “carta” não é o seu conteúdo que contempla de alguma forma quase tudo que reivindicamos para o Sistema Único de Saúde. Mas ao mesmo tempo, também é (de conteúdo), e isso é o principal e essencial para nós, uma vez que se transforma num relatório paralelo e deixa “brechas” para que principalmente, se continue aprofundando o processo de privataria do SUS.

Qualquer um desses instrumentos de GERÊNCIA de serviços acontece ou pode acontecer com GESTÃO estatal e SUS 100% público, sem privatização da GESTÃO, sem dupla porta e tudo o mais que está na “carta”. Mas a GERÊNCIA, de acordo com a “carta”, não está proibida explicitamente de ser exercida pelas OS, OSCIP e todos os demais “parceiros” tão ardorosamente defendidos por alguns/muitos, como novos “paradigmas” do SUS.

Além disso, outras questões colocadas na “carta”, como a taxação de movimentação financeira, que EU defendo mas que foi derrotada na Conferência, estão lá contempladas. Além de tudo isso, não foi permitido de jeito nenhum questão de ordem ou qualquer possibilidade de defesa a favor ou contra o texto que só foi lido na hora da apresentação, muito menos que outros atores da Conferência, como nós do movimento, pudessem apresentar um texto alternativo que até elaboramos quando tomamos conhecimento do que estava em curso, mas que teve autoritariamente cerceada qualquer possibilidade de ser apresentado, depois que a Coordenação da Conferência resolveu, mesmo contra uma manifestação majoritária do Plenário, apresentar o texto “oficial”. O texto que elaboramos era, sim, uma Carta Política e não um novo e paralelo relatório.

Por tudo isso, o que aconteceu na 14ª Conferência Nacional de Saúde foi muito grave. É um grave precedente de método. É um grave precedente de conteúdo. É um precedente perigoso de possibilidade não somente de esvaziamento, mas também de burla ao relatório Final da Conferência, que é o legítimo e democrático produto dos debates. De acordo com o teor da “carta”, qualquer gestor pode continuar tranquilamente praticando a privataria da GERÊNCIA dos serviços do SUS. A “carta” é omissa sobre isso, ao contrário do relatório. Sabemos bem que existem gestores e gestores. Alguns, entenderão a “carta” como o “instrumento democrático” que lhes autoriza a continuar aprofundando a privataria com OS, OSCIP, fundações e congêneres.

A 13ª entrou na história como a que teve a maior participação das últimas Conferências de Saúde, a mais democrática e transparente, a mais organizada; contou com a participação do Presidente Lula na sua abertura, que começou e acabou sob aplausos e foi encerrada com tod@s @s delegad@s emocionad@s cantando o hino nacional. A 14ª começou sob protestos, não teve a presença da Presidenta Dilma, teve gravíssimos problemas na abertura que foi irresponsavelmente transformada num palanque político, na votação do Regulamento, nos grupos de trabalho, uma Plenária Final sem que se disponibilizasse imediatamente os relatórios consolidados, teve o golpe final da “carta”, e acabou sem que o Ministro da Saúde conseguisse fazer o discurso final em função das vaias e protestos.

Aliás, o hino nacional foi colocado desesperadamente em todo o volume para tentar abafar as vaias e protestos que insistiam em não silenciar. Já estão em curso várias denúncias sobre o que aconteceu e possíveis ações judiciais contra a dita “carta”. Nunca antes na história desse país se viu coisa igual. Lamentável!

Por tudo isso, as nossas manifestações são absolutamente fundamentais sob pena de colocar em risco tudo o que penosamente construímos como experiência de democracia participativa no SUS.

* Francisco Batista Júnior é ex-presidente Conselho Nacional de Saúde

CNS defende o SUS em carta à sociedade

Terminou neste domingo (4/12), a 14ª Conferência Nacional de Saúde. A plenária final aprovou, além das propostas e moções debatidas durante os cinco dias, carta à sociedade brasileira, reproduzida abaixo. Apesar de longa, vale a pena ler para saber que rumos a Saúde Pública brasileira deve tomar nos próximos anos. A carta também pode ser acessada no site do Conselho Nacional de Saúde.

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS - de descentralização, atenção integral e participação da comunidade - continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniquidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS.

Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.

Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS

Brasília, DF, 04/12/11.

Em defesa do SUS

Hoje pela manhã, durante a mesa central: acesso e acolhimento com qualidade um desafio para o SUS, as apresentações foram interrompidas por uma manifestação formada por delegados de vários estados em defesa do SUS e contra as privatizações.  Muito pertinente, a manifestação foi apoiada por todos.  

Contra a privatização da saúde

Apesar do tema da conferência ser acesso e acolhimento com qualidade um desafio para o SUS, as manifestações dos participantes foram todas no sentido de exigirem um SUS público e combater a privatização.